Política de Devoluções e Rescisão

Última atualização: 25/05/2026

1. SOBRE O DIREITO DE RESCISÃO As chaves de licença digital adquiridas através do LolBypass são consideradas produtos «executados imediatamente em meio eletrónico», nos termos do artigo 15.º, n.º 1, alínea (ğ), da Lei n.º 6502 relativa à Proteção do Consumidor. Por esse motivo, o direito de rescisão não pode ser exercido após a entrega da chave.

2. DEVOLUÇÃO EM CASO DE PROBLEMAS TÉCNICOS Embora não exista direito de rescisão, tem direito à devolução nos seguintes casos de problemas técnicos:

a) Chave inválida — caso a chave tenha sido codificada incorretamente ou não funcione de todo. b) Chave já utilizada — no caso de uma chave que tenha sido vendida por engano duas vezes pela nossa parte. c) Entrega do produto errado — caso seja entregue um produto diferente daquele que encomendou. d) Impossibilidade de entrega — se a chave não chegar à sua conta/e-mail no prazo de 24 horas.

3. PROCESSO DE PEDIDO DE DEVOLUÇÃO - Envie um e-mail para [email protected] indicando o seu número de encomenda. - Partilhe uma imagem ou vídeo que comprove o problema técnico. - Analisaremos o seu pedido no prazo de 24 horas e informá-lo-emos do resultado. - Se o reembolso for aprovado, será processado através do seu método de pagamento original (incluindo o prazo bancário de 3 a 10 dias úteis).

4. CASOS EM QUE NÃO É CONCEDIDO REEMBOLSO - Pedidos de devolução efetuados após a chave ter sido utilizada com sucesso - Bloqueio da conta por uma plataforma de terceiros (medidas tomadas pelo editor do jogo) - Encomendas com mais de 30 dias desde a data de compra - Escolha errada do produto (duração da variante vs. preferência do cliente)

5. ABUSO DE CHARGEBACK (ESTORNO DE PAGAMENTO) Reservamo-nos o direito de encerrar definitivamente a sua conta no caso de encomendas em que seja iniciado um chargeback sem que exista um problema técnico válido. Os chargebacks fraudulentos constituem motivo para o início de um processo judicial.

6. DEVOLUÇÃO PARCIAL Em encomendas que incluam mais do que um produto, só será efetuada uma devolução parcial relativamente ao produto com problema.

7. CONTACTO Para todos os pedidos de devolução: [email protected]