Texto Informativo sobre a Lei de Proteção de Dados Pessoais (KVKK)

Última atualização: 25/05/2026

No âmbito da Lei n.º 6698 sobre a Proteção de Dados Pessoais («KVKK»), nós, a LolBypass («nós», «empresa»), informamos os utilizadores sobre o tratamento dos vossos dados pessoais da seguinte forma.

1. Responsável pelo tratamento de dados O responsável pelo tratamento de dados é a LolBypass, que opera através do domínio https://lolbypass.com. Contacto: [email protected].

2. Dados Pessoais Tratados - Dados de identificação: nome, apelido (caso os forneça durante a encomenda) - Dados de contacto: endereço de e-mail, número de telefone (opcional) - Dados relativos às transações do cliente: número da encomenda, conteúdo da encomenda, histórico de compras - Dados relativos às transações de pagamento: tipo de pagamento, valor da encomenda, dados de faturação (os dados do cartão não são tratados por nós; todos os pagamentos são processados através da Stripe Inc.) - Informações de segurança das transações: endereço IP, informações do navegador, dados de cookies, registos de sessão - Informações de marketing: (apenas com consentimento expresso) dados de cookies e preferências de campanhas

3. Finalidades do tratamento - Celebração e execução do contrato: entrega da licença digital, acompanhamento da encomenda, emissão de faturas - Cumprimento de obrigações legais: legislação fiscal, registos do e-Arquivo, direitos do consumidor - Prestação de serviços de apoio ao cliente - Processos de segurança da informação: prevenção de fraude, segurança de contas, manutenção de registos - Atividades de marketing (apenas com o seu consentimento expresso)

4. Fundamento jurídico Nos termos do artigo 5.º, n.º 2, alíneas a), c), ç), e) e f), e do artigo 6.º, n.º 2, da Lei de Proteção de Dados Pessoais (KVKK), os dados são tratados com base nos fundamentos jurídicos da celebração e execução do contrato, das obrigações legais, do interesse legítimo e do consentimento expresso.

5. Transferência Os seus dados pessoais podem ser transferidos para os seguintes terceiros: - Stripe Inc. — para transações de pagamento - Cloudflare Inc. — infraestrutura de alojamento - Resend (e-mail transacional) — notificações de encomendas e entregas - Google Analytics (apenas se der o seu consentimento) — estatísticas de utilização do site - Autoridades competentes — em caso de obrigação legal

As transferências são efetuadas em conformidade com as condições previstas nos artigos 8.º e 9.º da Lei de Proteção de Dados Pessoais (KVKK).

6. Período de conservação - Dados de encomendas e faturas: 10 anos, nos termos da legislação fiscal - Dados da conta: enquanto a sua conta estiver ativa; caso seja encerrada, durante 3 anos - Dados de marketing: até que retire o seu consentimento - Registos de log: 1 ano

7. Os seus direitos (artigo 11.º da KVKK) Tem os seguintes direitos: - Saber se os seus dados pessoais foram ou não tratados - Solicitar informações, caso tenham sido tratados - Conhecer a finalidade do tratamento e saber se os dados foram utilizados de forma adequada - Saber quais os terceiros a quem os dados foram transmitidos, tanto no país como no estrangeiro - Solicitar a retificação, caso os dados tenham sido tratados de forma incompleta ou incorreta - Solicitar a supressão ou a destruição dos dados - Solicitar que as operações realizadas sejam comunicadas aos terceiros a quem os dados foram transmitidos - Opôr-se à análise efetuada exclusivamente por sistemas automatizados - Solicitar a reparação de danos, caso tenha sofrido prejuízos devido a um tratamento ilegal

Para exercer os seus direitos, pode apresentar um pedido por escrito para o endereço [email protected]. O seu pedido será respondido no prazo máximo de 30 dias.

8. Segurança dos Dados As suas chaves de licença são armazenadas com encriptação AES-GCM de 256 bits. As suas palavras-passe são submetidas a um processo de hash irreversível através do PBKDF2-SHA256. Todo o tráfego é encriptado com TLS 1.3.

9. Alterações Podemos atualizar esta declaração de privacidade. Será informado por e-mail sobre quaisquer alterações significativas.